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ICMS/MG: No congresso da AMM, secretário de Estado de Fazenda destaca ações em benefício dos municípios mineiros

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, integrou a comitiva do governador Romeu Zema na cerimônia de abertura do 39º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça-feira (4/6), no Expominas, em Belo Horizonte. Ele destacou o esforço, as ações e o comprometimento da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e do Governo de Minas para a regularização e a manutenção dos repasses às prefeituras. 

Ao assumir o governo, em 2019, a atual gestão encontrou dívidas com os municípios de aproximadamente R$ 14 bilhões. Com organização do fluxo de caixa e modernização dos processos de trabalho do Tesouro Estadual, foi possível começar a honrar os compromissos fundamentais para a sobrevivência das prefeituras, conforme lembrou Luiz Claudio. 

“A partir dali, houve a regularização dos repasses constitucionais e tributários, como o acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para parcelamento de R$ 7 bilhões relativos aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, cujo pagamento foi concluído em junho de 2022. Hoje temos uma situação de manutenção dessa normalidade junto aos municípios”, afirmou o secretário de Fazenda. 

O Estado também firmou um acordo com a AMM para regularização da dívida de R$ 6,7 bilhões da Saúde. De forma parcelada, já foram pagos cerca de R$ 2 bilhões. Outra ação do governo que trouxe alívio às prefeituras foi o pagamento dos repasses do Transporte Escolar. 

Paralelamente aos compromissos financeiros, a Secretaria de Fazenda aprimorou a forma de relacionamento com as prefeituras. Uma das principais ações foi a criação do Portal dos Repasses dos Municípios, que passa por uma modernização. Um novo sistema de gestão de repasses foi desenvolvido e os dados inseridos vão alimentar o portal atualizado, cuja previsão de lançamento é no segundo semestre de 2024. 

Também estiveram presentes a secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés Santos. 

Homenagem

O governador Zema, em seu pronunciamento, homenageou todos os prefeitos que assumiram em 2017 e estão caminhando para encerrar o segundo mandato neste ano. “Fico muito satisfeito por ter contribuído para amenizar a situação dos seus municípios e pagar a vocês o que é de direito”, disse.

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios, Dr. Marcos Vinicius, foi feito um grande esforço do governo Zema para que os prefeitos chegassem ao último ano dos seus mandatos num clima de organização financeira, acabando de vez com a insegurança enfrentada anteriormente.


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